Trabalhadores resgatados em situação de escravidão no RS: o que se sabe e o que falta saber

Mais de 200 trabalhadores foram resgatados de um alojamento em Bento Gonçalves, na Serra do Rio Grande do Sul, onde eram submetidos a "condições degradantes" e trabalho análogo à escravidão durante a colheita da uva. Eles foram contratados por uma empresa que oferecia a mão de obra para as vinícolas Aurora, Cooperativa Garibaldi, Salton e produtores rurais da região. O alojamento ficava no Bairro Borgo, a cerca de 15 km dos vinhedos do município.

(CORREÇÃO: Ao publicar esta reportagem, o g1 errou ao informar o nome da empresa terceirizada investigada. O nome correto é Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde LTDA. A reportagem foi atualizadas às 12h15 desta segunda-feira, 27.)

A maioria viajou da Bahia para o RS. Surpreendidos com as condições do trabalho no Sul do Brasil, tentaram ir embora, mas foram ameaçados e espancados.

O administrador da empresa chegou a ser preso pela polícia, mas pagou fiança e foi solto. As vinícolas que faziam uso da mão de obra análoga à escravidão devem ser responsabilizadas, de acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

A maioria dos trabalhadores resgatados chegou à Bahia nesta segunda-feira (27). Os demais optaram por permanecer no RS.

Saiba, abaixo, o que se sabe e o que falta saber sobre o caso.

1. Como o caso foi descoberto
2. Como a empresa operava
3. O que foi descoberto na investigação
4. Alguém foi preso?
5. Para onde os trabalhadores foram levados
6. Quem vai pagar os direitos dos trabalhadores
7. O que dizem as empresas envolvidas

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) resgatou, na noite quarta-feira (22), 207 trabalhadores em situação análoga à escravidão em Bento Gonçalves, na Serra. O alojamento ficava no Bairro Borgo, a cerca de 15 km dos vinhedos do município.

A operação foi realizada pela PRF, pelo MTE e pela Polícia Federal (PF) após três trabalhadores procurarem a PRF em Caxias do Sul dizendo que tinham fugido de um alojamento em que eram mantidos contra sua vontade. No local, os trabalhadores foram encontrados "em situação degradante".

Os trabalhadores resgatados receberam acolhimento no ginásio Darcy Pozza, em Bento Gonçalves, na quinta-feira (23), até que pudessem voltar para casa.

A maioria dos trabalhadores teria vindo da Bahia para trabalhar na colheita da uva, com promessas de salários superiores a R$ 3 mil, além de acomodação e alimentação.

No entanto, eles contaram ao MTE que eram obrigados a trabalhar diariamente das 5h às 20h, sem pausas, e com folgas apenas aos sábados — embora fossem forçados a assinar no ponto que folgavam também aos domingos.

Eles ainda disseram que representantes da Fênix ofereciam a eles comida estragada, que só podiam comprar produtos em um mercadinho perto do alojamento, com preços superfaturados, e que o valor gasto era descontado do salário, o que fazia com que os trabalhadores acabassem o mês devendo, pois o consumo superava o valor da remuneração.

Afirmaram, ainda, que eram impedidos de sair do local e que, se quisessem sair, teriam que pagar a suposta "dívida". Também, que os empregadores ameaçavam seus familiares. Os trabalhadores também disseram que eram espancados, além de sofreram agressões com choques elétricos e spray de pimenta.

De acordo com o MTE, as vinícolas Aurora, Cooperativa Garibaldi e Salton contrataram a Fênix Serviços Administrativos e Apoio a Gestão de Saúde LTDA, que oferecia a mão de obra. Conforme o gerente regional do MTE em Caxias do Sul, Vanius Corte, as vinícolas podem ser responsabilizadas.

"As pessoas que tomaram esse serviço, as pessoas que foram beneficiadas por esse serviço, também podem ser responsabilizadas. A gente chama isso de responsabilidade subsidiária. Primeiro, o empregador tem a responsabilidade. Se ele não pagar, as pessoas que trabalharam em determinada vinícola, que prestaram o serviço lá, podem cobrar, e nós vamos chegar nesse ponto, dessa vinícola que se beneficiou desse trabalho", afirma.

Em nota, as empresas afirmaram que desconheciam as irregularidades e sempre atuaram dentro da lei (leia as notas, na íntegra, abaixo).

Para Corte, "não basta tu contratar alguém, tu tem tem que saber quem tu tá contratando, tu tem que ter essa responsabilidade de examinar se ele oferece as condições [adequadas] e os diretos [legais].

O responsável pelo alojamento era a empresa Fênix Serviços Administrativos e Apoio a Gestão de Saúde LTDA, administrada por Pedro Augusto de Oliveira Santana, de 45 anos. Natural de Valente (BA), ele chegou a ser preso, mas vai responder pelo crime em liberdade porque pagou fiança no valor de R$ 40 mil.

Em nota, o advogado Rafael Dorneles da Silva informou que "a empregadora Fênix Serviços Administrativos e Apoio a Gestão de Saúde LTDA e seus administradores esclarecem que os graves fatos relatados pela fiscalização do trabalho serão esclarecidos em tempo oportuno, no decorrer do processo judicial".

Conforme o MTE, a Fênix Serviços Administrativos e Apoio a Gestão de Saúde LTDA foi criada em janeiro de 2019. Ela está em nome de uma mulher e Santana trabalhava como administrador.

Sobre Santana, o MTE disse que ele atua em Bento Gonçalves há cerca de 10 anos, sempre contratando pessoas, inclusive de outros estados, para trabalhos nas colheitas de frutas, em aviários e de carga e descarga. Os serviços eram oferecidos para vinícolas e produtores rurais, tudo com nota fiscal.

Corte, gerente regional do MTE em Caxias do Sul, conta que Santana tinha uma empresa, criada em 2012, para prestar esses serviços, a Oliveira & Santana. Ela chegou a ter 206 funcionários e fechou em 2019. Entre 2015 e esse ano, foi autuada 10 vezes por irregularidades trabalhistas. Os alojamentos onde os trabalhadores ficavam também chegaram a ser interditados. Apesar disso, nenhuma situação análoga à escravidão foi flagrada.

A Fênix Serviços Administrativos e Apoio a Gestão de Saúde LTDA não havia sido fiscalizada pelo MPT até a operação de resgate dos trabalhadores.

Com idades entre 18 e 27 anos, dos 207 trabalhadores resgatados, 194 saíram de ônibus do RS com destino a BA a 1h de sábado (25). A previsão de chegada é para a manhã desta segunda-feira (27). O custo do transporte dos trabalhadores ficou sob a responsabilidade da Fênix Serviços Administrativos e Apoio a Gestão de Saúde LTDA.

Outros quatro trabalhadores, segundo o MTE, optaram por ficar em Bento Gonçalves. Ainda, nove gaúchos devem retornar para suas cidades de origem, nos próximos dias, também de ônibus. O valor das passagens foi repassado pela Fênix ainda na sexta.

De acordo com a Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Rio Grande do Sul, o governo da Bahia se comprometeu em esperar os trabalhadores com equipes da assistência social em cada município de chegada. Os nomes dessas cidades não são divulgados por questões de segurança.

Um acordo entre a empresa e os trabalhadores foi fechado, com mediação do MPT, ainda na noite de sexta. Cada um deles recebeu R$ 500 para fazer a viagem. O valor total de indenização deve ser pago até esta terça-feira (28), por depósito bancário.

Segundo o MPT, está estabelecido um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que a empresa deverá apresentar a comprovação dos pagamentos sob a pena de ajuizamento de ação civil pública por danos morais coletivos, além de multa correspondente a 30% do valor devido.

Até o momento, estima-se que o cálculo total das verbas rescisórias ultrapasse R$ 1 milhão.

Os valores desembolsados pela empresa contratante, segundo o TAC, também não quitam os contratos de trabalho, nem significam renúncia de direitos individuais trabalhistas, que poderão ser reivindicados pelos trabalhadores.

Aurora

"Em respeito aos seus associados, colaboradores, clientes, imprensa e parceiros, a Vinícola Aurora vem à público para reforçar que não compactua com qualquer espécie de atividade considerada, legalmente, como análoga à escravidão e se solidariza com os trabalhadores contratados pela terceirizada Oliveira & Santana.

As vítimas são funcionários da Oliveira & Santana, empresa que prestava serviços às vinícolas, produtores rurais e frigoríficos da região.

A Aurora já se colocou à disposição das autoridades para quaisquer esclarecimentos e está prestando apoio às vítimas. A companhia também está trabalhando em conjunto com o Ministério Público Federal e com o Ministério do Trabalho para equalizar a situação em busca de reparo aos trabalhadores da Oliveira & Santana.

A vinícola está tomando as medidas cabíveis e reitera seu compromisso com todos os direitos humanos e trabalhistas, assim como sempre fez em seus 92 anos. Ratifica ainda que permanece cumprindo com suas obrigações legais e com a sua responsabilidade também perante ao valor rescisório a cada trabalhador contratado pela Oliveira & Santana.

A Aurora conta com 540 funcionários, todos devidamente registrados e obedecendo a legislação trabalhista. Porém, na safra da uva, dentro de um período de cerca de 60 dias, entre janeiro e março, a empresa depende de um grande número de trabalhadores, se fazendo necessária a contração temporária para o setor de carga e descarga da fruta, devido à escassez de mão de obra na região.

Quanto à empresa terceirizada, cabe esclarecer que a Aurora pagava à Oliveira & Santana um valor acima de R$ 6,5 mil/mês por trabalhador, acrescidos de eventuais horas extras prestadas. A terceirizada era a responsável pelo pagamento e pelos devidos descontos tributários instituídos em lei. A Aurora também exigia os contratos de trabalhos da equipe que era alocada na empresa.

Todo e qualquer prestador de serviço da Aurora, da mesma forma que os funcionários, recebe alimentação de qualidade durante o turno de trabalho, como café da manhã, almoço e janta, sem distinções.

A vinícola também oferecia condições dignas de trabalho no horário de expediente e os gestores responsáveis desconheciam a moradia desumana em que os safristas eram acomodados pela Oliveira & Santana após o período de trabalho.

Por fim, ratificando seu compromisso social, a Aurora se compromete em reforçar sua política de contratações e revisar os procedimentos quanto à terceiros para que casos isolados como este nunca mais voltem a acontecer".

Salton

"A Família Salton repudia veementemente e não compactua com nenhum tipo de trabalho sob condições precárias, análogas à escravidão. A empresa e todos os seus representantes estão solidários a todos os trabalhadores e suas famílias, que foram tratados de forma desumana e cruel por um prestador de serviço contratado.

Reforçamos que todas as informações foram verificadas antes da contratação do fornecedor. Entretanto, trata-se de incidente isolado e a Família Salton já está tomando medidas cabíveis frente ao tema, além de ser colocar à disposição dos órgãos competentes para colaborar com o processo.

A empresa salienta que já está trabalhando para intensificar os controles de contratação, prevendo medidas mais austeras em todo e qualquer contrato de serviços terceirizados. Prevê ainda a associação e parcerias com órgãos e entidades do setor para melhorar a fiscalização de práticas trabalhistas.

Com um legado de 112 anos, a Família Salton é referência em sustentabilidade e signatária do Pacto Global da ONU e realiza projetos que refletem diretamente a responsabilidade social da empresa e seu compromisso como empresa cidadã".

Garibaldi

"Diante das recentes denúncias que foram reveladas com relação às práticas da empresa Oliveira & Santana no tratamento destinado aos trabalhadores a ela vinculados, a Cooperativa Vinícola Garibaldi esclarece que desconhecia a situação relatada. Informa, ainda, que mantinha contrato com empresa diversa desta citada pela mídia.

Com relação à empresa denunciada, o contrato era de prestação de serviço de descarregamento dos caminhões e seguia todas as exigências contidas na legislação vigente. O mesmo foi encerrado.

A Cooperativa aguarda a apuração dos fatos, com os devidos esclarecimentos, para que sejam tomadas as providências cabíveis, deles decorrentes.

Somente após a elucidação desse detalhamento poderá manifestar-se a respeito.

Desde já, no entanto, reitera seu compromisso com o respeito aos direitos – tanto humanos quanto trabalhistas – e repudia qualquer conduta que possa ferir esses preceitos".

Nota do empresário

"Diante dos fatos noticiados em relação a operação de combate ao trabalho análogo à escravidão ocorrida na última quinta-feira, em Bento Gonçalves, a empregadora Fênix Serviços Administrativos e Apoio a Gestão de Saúde LTDA e seus administradores esclarecem que os graves fatos relatados pela fiscalização do trabalho serão esclarecidos em tempo oportuno, no decorrer do processo judicial.

Cabe mencionar que o empresário envolvido nas acusações é um empreendedor de atuação reconhecida e respeitada, não compactuando com qualquer desrespeito aos colaboradores e aos direitos a eles inerentes.

Além disso, é importante ressaltar que qualquer conclusão neste momento é meramente especulativa e temerária, uma vez que os fatos e as responsabilidades devem ser esclarecidas em juízo.

Manifestamos total respeito às instituições e nos colocamos à disposição da justiça para todos os esclarecimentos necessários, colaborando no que for necessário para o restabelecimento da verdade e principalmente do bem estar de todos os envolvidos.

Por fim, informamos que os trabalhadores estão recebendo todo o auxílio necessário para que esta situação não traga maiores prejuízos aos mesmos".